Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma CargaPrime, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços. Estes termos se aplicam a todos os usuários, incluindo empresas embarcadoras e motoristas.

2. Descrição do Serviço

A CargaPrime é uma plataforma digital que conecta empresas que precisam transportar cargas a motoristas autônomos e transportadoras. Atuamos como intermediário tecnológico e não somos parte dos contratos de transporte celebrados entre usuários.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os recursos completos da plataforma, é necessário criar uma conta. Você é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade de sua senha;
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Ser maior de 18 anos ou ter autorização legal para contratar.

4. Planos e Assinaturas

A CargaPrime oferece planos de assinatura mensais para acesso completo à plataforma. Usuários não assinantes podem visualizar cargas e perfis, mas com informações de contato ocultadas.

O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento. O acesso Premium permanece ativo até o fim do período já pago. Não realizamos reembolsos de períodos parciais.

5. Responsabilidades dos Usuários

Os usuários se comprometem a:

• Publicar apenas cargas reais e disponíveis;
• Manter documentação (CNH, ANTT, CNPJ) válida e atualizada;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Respeitar os demais usuários e não enviar mensagens de spam;
• Não tentar burlar os mecanismos de paywall da plataforma.

6. Limitação de Responsabilidade

A CargaPrime não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequentes decorrentes do uso da plataforma, incluindo — mas não se limitando a — perdas financeiras resultantes de negociações entre usuários, avarias em cargas, atrasos ou descumprimento de contratos de transporte.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — logotipo, design, código-fonte, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da CargaPrime. É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa.

8. Suspensão e Encerramento

A CargaPrime reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, pratiquem fraude, publiquem conteúdo falso ou prejudiquem outros usuários, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos alterações relevantes por email ou aviso na plataforma. O uso continuado após as mudanças implica aceitação dos novos termos.

10. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.